Audiência de Quilombolas de Alcântara-MA na OEA - Estados Unidos - Dia 27.10.08

Lideranças quilombolas serão ouvidas na sede da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. A denúncia tem como principal fundamento o desrespeito do direito ao território das comunidades quilombolas de Alcântara.

Nesta segunda-feira (27) haverá uma audiência na sede da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA, em Washington DC , nos EUA, sobre as violações de direitos humanos cometidas pelo Estado brasileiro em relação às comunidades quilombolas do território étnico de Alcântara, Maranhão Será a oportunidade para que lideranças quilombolas sejam ouvidas pela CIDH.

Leonardo dos Anjos, da comunidade de Brito, e Militina Serejo, da comunidade de Mamuna, irão a Washington contar pessoalmente sua luta para que o Estado efetive o direito dos quilombolas ao seu território, conforme garantido pela Constituição Federal de 1988, Convenção Americana de Direitos Humanos e Convenção n. 169 da OIT. Os representantes das comunidades quilombolas também irão relatar para a CIDH os graves impactos e o processo violento de desestruturação sociocultural sofridos pelos quilombolas, em virtude da instalação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) na década de 80 e intensificou-se em 2001 quando o Estado brasileiro decidiu abrir o centro espacial para utilização comercial de outros paises.

Participarão também da audiência, Luciana Garcia, advogada da Justiça Global, organização que, juntamente com movimentos sociais e outras organizações da sociedade civil, como o Movimento dos Atingidos pela Base Espacial, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, e Centro de Cultura Negra do Maranhão; apresentou a denúncia junto a CIDH; e a antropóloga e professora doutora da Universidade Federal do Maranhão, Maristela Andrade, que acompanha e estuda há anos as comunidades quilombolas de Alcântara.

DUAS DÉCADAS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS DOS QUILOMBOLAS DE ALCÂNTARA

Desde 1980, com a desapropriação ilegal do território para construção do Centro de Lançamento de Alcântara pelo então Ministério da Aeronáutica, as comunidades vêm sendo sucessivamente expulsas de suas terras e sofrendo as mais graves violações de direitos básicos à manutenção de sua vivência, cultura e tradições. A insegurança alimentar, a proibição de livre circulação no território, a completa falta de acesso a políticas públicas de educação, saúde, saneamento básico e transporte aponta claramente o objetivo do governo federal de não respeitar dos direitos das comunidades quilombolas de Alcântara.

Mais recentemente, em 2003, Brasil e Ucrânia firmaram acordo internacional para cooperação nos usos pacíficos do espaço exterior, que culminou com a criação da empresa Alcântara Cyclone Space (ACS) para utilização do veículo de lançamento Cyclone-4 no Centro de Lançamento de Alcântara. A partir de então, a ACS vêm invadindo o território quilombola e realizando obras e atividades de pré-engenharia para criação de um sítio de lançamento de foguetes. O Ministério Público Federal do Maranhão ajuizou ação e obteve liminar da Justiça Federal, em setembro de 2008, para proibir que a Agência Espacial Brasileira e a ACS realizassem qualquer obra, instalações e serviços que afetassem a posse do território étnico de Alcântara, até que fosse concedida em definitivo a titulação da área às comunidades quilombolas.

Em outubro de 2008, completaram-se 20 anos do reconhecimento do direito das comunidades quilombolas à propriedade de seu território, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, e não há qualquer perspectiva do governo brasileiro conceder em definitivo os títulos de propriedade às comunidades quilombolas de Alcântara.

Após a audiência, a CIDH deverá emitir um relatório sobre as violações de direitos humanos cometidas pelo Estado brasileiro, apontando recomendações para reparação às comunidades. As organizações que apresentaram a denúncia junto a OEA esperam que sejam reconhecidos os direitos à propriedade, liberdade de circulação, proteção à família, liberdade de associação e respeito à igualdade e não-discriminação dos quilombolas de Alcântara, previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos.

A audiência durará cerca de uma hora, com aproximadamente 20 minutos para as partes exporem seus argumento e poderá ser acompanhado em vídeo pela internet, na página da OEA, no endereço abaixo:

http://www.oas.org/OASpage/live/webcast.asp?lang=ORI > [confirmar)

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(*) Informação de Luciana Garcia – Advogado da Organização Justiça Global do Rio de Janeiro – Em 24/outubro/08