domingo, 26 de outubro de 2008

Audiência de Quilombolas de Alcântara-MA na OEA - Estados Unidos - Dia 27.10.08

Lideranças quilombolas serão ouvidas na sede da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. A denúncia tem como principal fundamento o desrespeito do direito ao território das comunidades quilombolas de Alcântara.

Nesta segunda-feira (27) haverá uma audiência na sede da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA, em Washington DC , nos EUA, sobre as violações de direitos humanos cometidas pelo Estado brasileiro em relação às comunidades quilombolas do território étnico de Alcântara, Maranhão Será a oportunidade para que lideranças quilombolas sejam ouvidas pela CIDH.

Leonardo dos Anjos, da comunidade de Brito, e Militina Serejo, da comunidade de Mamuna, irão a Washington contar pessoalmente sua luta para que o Estado efetive o direito dos quilombolas ao seu território, conforme garantido pela Constituição Federal de 1988, Convenção Americana de Direitos Humanos e Convenção n. 169 da OIT. Os representantes das comunidades quilombolas também irão relatar para a CIDH os graves impactos e o processo violento de desestruturação sociocultural sofridos pelos quilombolas, em virtude da instalação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) na década de 80 e intensificou-se em 2001 quando o Estado brasileiro decidiu abrir o centro espacial para utilização comercial de outros paises.

Participarão também da audiência, Luciana Garcia, advogada da Justiça Global, organização que, juntamente com movimentos sociais e outras organizações da sociedade civil, como o Movimento dos Atingidos pela Base Espacial, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, e Centro de Cultura Negra do Maranhão; apresentou a denúncia junto a CIDH; e a antropóloga e professora doutora da Universidade Federal do Maranhão, Maristela Andrade, que acompanha e estuda há anos as comunidades quilombolas de Alcântara.

DUAS DÉCADAS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS DOS QUILOMBOLAS DE ALCÂNTARA

Desde 1980, com a desapropriação ilegal do território para construção do Centro de Lançamento de Alcântara pelo então Ministério da Aeronáutica, as comunidades vêm sendo sucessivamente expulsas de suas terras e sofrendo as mais graves violações de direitos básicos à manutenção de sua vivência, cultura e tradições. A insegurança alimentar, a proibição de livre circulação no território, a completa falta de acesso a políticas públicas de educação, saúde, saneamento básico e transporte aponta claramente o objetivo do governo federal de não respeitar dos direitos das comunidades quilombolas de Alcântara.

Mais recentemente, em 2003, Brasil e Ucrânia firmaram acordo internacional para cooperação nos usos pacíficos do espaço exterior, que culminou com a criação da empresa Alcântara Cyclone Space (ACS) para utilização do veículo de lançamento Cyclone-4 no Centro de Lançamento de Alcântara. A partir de então, a ACS vêm invadindo o território quilombola e realizando obras e atividades de pré-engenharia para criação de um sítio de lançamento de foguetes. O Ministério Público Federal do Maranhão ajuizou ação e obteve liminar da Justiça Federal, em setembro de 2008, para proibir que a Agência Espacial Brasileira e a ACS realizassem qualquer obra, instalações e serviços que afetassem a posse do território étnico de Alcântara, até que fosse concedida em definitivo a titulação da área às comunidades quilombolas.

Em outubro de 2008, completaram-se 20 anos do reconhecimento do direito das comunidades quilombolas à propriedade de seu território, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, e não há qualquer perspectiva do governo brasileiro conceder em definitivo os títulos de propriedade às comunidades quilombolas de Alcântara.

Após a audiência, a CIDH deverá emitir um relatório sobre as violações de direitos humanos cometidas pelo Estado brasileiro, apontando recomendações para reparação às comunidades. As organizações que apresentaram a denúncia junto a OEA esperam que sejam reconhecidos os direitos à propriedade, liberdade de circulação, proteção à família, liberdade de associação e respeito à igualdade e não-discriminação dos quilombolas de Alcântara, previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos.

A audiência durará cerca de uma hora, com aproximadamente 20 minutos para as partes exporem seus argumento e poderá ser acompanhado em vídeo pela internet, na página da OEA, no endereço abaixo:

http://www.oas.org/OASpage/live/webcast.asp?lang=ORI > [confirmar)

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(*) Informação de Luciana Garcia – Advogado da Organização Justiça Global do Rio de Janeiro – Em 24/outubro/08

Um comentário:

Julio Rocha disse...

Eu concordo com o Sr Carlos Genen,
presidente da Agencia Espacial Brasileira (AEB), sobre alternativas ao Centro de Lançamento para operações aeroespaciais. Em palestra na Amazontech2008 informou:
"Estamos sempre realizando esses estudos. Se Alcântara não nos quiser, iremos para outro local. Hoje em dia, a boa localização para lançamento pode ser substituída". Comunicou ainda que "O Plano de instalação de um complexo científico com universidades, hospitais e centros de pesquisas serão alterados". E por ultimo informou que "a cidade de Macapá (AP), por exemplo, apresenta condições de lançamento".

Aposto que várias outras localidades gostariam de receber tal investimento. Assim fica todo mundo feliz!

fonte: http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=60222